O fim da cerveja, a fábrica de linguiças e o novo ICMS: vai continuar ou vai desistir?

Silvano  Spiess está triste.

Depois de atuar por muito tempo como representante comercial, ele resolveu fazer algo diferente. Decidiu que abriria um negócio que reunisse inovação, tecnologia e um segmento com boas perspectivas de crescimento.

Em dezembro de 2014, Silvano montou uma loja de cervejas artesanais produzidas em Santa Catarina. A empresa vinha crescendo e atendendo clientes de diversos estados, especialmente de São Paulo. Ele diz que se apaixonou pela atividade, porque foi obrigado a buscar conhecimento, adotar boas práticas e por encontrar meios de driblar a crise.

Em janeiro, porém, ele decidiu suspender suas atividades. Silvano diz que sentiu o impacto da nova regulamentação do ICMS sobre as lojas virtuais e percebeu o quanto seu negócio estava vulnerável a mudanças desse tipo.

 

 

Acontece que pelas novas regras, o ICMS que incide sobre as vendas eletrônicas passou a ser dividido ente o estado onde a mercadoria é produzida e o estado em que está o comprador. Antes disso, ele era cobrado somente no estado de origem do bem. As novas regras aumentam os custos, a burocracia e a carga tributária das empresas, especialmente as que optaram pelo Simples. Elas afetaram as vendas de 34% das lojas virtuais.

 

O ICMS passou a ser dividido ente o estado que compra e o que vende a mercadoria.

 

Não é pouco. As novas regras obrigam os empresários a emitir notas diferentes, considerar as diferenças de alíquotas entre os estados e recolher uma guia para cada estado onde a mercadoria for vendida. Isto significa comparar as alíquotas, calcular os tributos devidos em cada estado, gerar as guias de pagamento no site da Secretaria da Fazenda, pagá-las, fazer a impressão do comprovante, juntar guia e nota fiscal à mercadoria e enviar tudo ao cliente. Depois, guardar os documentos.

O que ele pensa disso? Silvano explicou em um vídeo que toma decisões considerando duas coisas: os clientes e o governo. Disse que sempre colocou os clientes em primeiro lugar, mas agora teve de escolher entre um ou outro. Ele declarou que a adaptação às novas regras significa deixar de criar valor para o cliente, e que não vê isso como aceitável. Empregava três pessoas, e teria de contratar mais uma só para cuidar da burocracia adicional. Segundo ele, isto inviabilizaria o negócio.

Silvano não vê nas ações das autoridades a capacidade de criar um ambiente que seja saudável para a criação de renda, prosperidade e igualdade, no qual os empresários consigam gerar lucros. Afirmou que, afastada a expectativa de obter lucros, passa a não fazer sentido desenvolver uma atividade produtiva. Ele está errado?

Onde vivem os monstros

 

O sistema tributário brasileiro costuma ser qualificado como complexo e sem clareza; as regras carecem de objetividade e se sujeitam a interpretação incerta.  A atual governante do país o classificou como caótico e confuso; e disse que ninguém sabe o que está pagando de impostos. Afirmou que o sistema não é transparente.

Há quem concorde. Em junho de 2015, o Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro qualificou o sistema como complexo e disfuncional, lembrando que segue na contramão do que faz a maioria dos países. A carga tributária do Brasil se aproxima de 40% do PIB, e cerca de 67% acima da média dos demais países da América Latina. Anualmente são arrecadados mais de R$ 1,6 trilhão anualmente.

A criatura cresce. Aliam-se no processo uma burocracia confusa, regras contraditórias e um clima de insegurança no qual as soluções às vezes são tão ruins quanto os problemas. Fica-se na dependência de decisões e acertos voltados para a salvaguarda de interesses e muita energia é despendida pelas empresas na luta para descobrir como continuar a operar.

Desde a época da Constituição de 1988, foram editadas mais de 290 mil normassobre assuntos tributários, ou seja, mais de 30 novas normas por dia. Estima-se que cada empresa siga, das normas vigentes, cerca de 3.500 que se aplicam mais diretamente a suas operações.

O preço de ser diferente

 

Como ficamos na comparação com outros países? Um levantamento feito pelo Banco Mundial indica que em média o empreendedor brasileiro dedica 2.600 horas-homem por ano a assuntos tributários, uma quantidade maior do que a de todos os demais países. Nos Emirados Árabes, por exemplo, são gastas 12 horas por ano com obrigações fiscais. A estrutura de contabilidade das empresas brasileiras é cinco a seis vezes maior do que a existente em empresas que só operam em outros países.

 

Em média, o empreendedor brasileiro dedica 2.600 horas-homem por ano a assuntos tributários. Nos Emirados Árabes, o número de horas é 12.

 

O Brasil é diferente. Enquanto alguns países se orgulham por ter cadeias produtivas sofisticadas, no Brasil é a cadeia tributária que é complexa e sofisticada. A revista inglesa The Economist afirmou em uma reportagem que muitos empresários estrangeiros têm mais receio da complexidade e da imprevisibilidade do sistema tributário brasileiro do que da reconhecidamente alta carga de impostos. Ela informa ainda que o código fiscal do Brasil é um dos mais complicados do mundo.

Sobre leis e linguiças

 

Dizem que se as pessoas soubessem como são feitas as leis e as lingüiças, não conseguiriam dormir à noite. As recentes regras novas sobre ICMS no comércio eletrônico merecem um olhar próximo, porque sintetizam o que temos e o que teremos. Mesmo que fossem permanentemente canceladas e substituídas por um regramento melhor, ainda assim seria interessante entender como se chegou a elas e as condições que as produziram.

 

Sobre farinha pouca e pirões

 

A regra faz parte da Emenda Constitucional 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado depois de três anos de discussões. Ela estabeleceu que o Estado de destino da mercado ria ficaria com 40% do diferencial de alíquotas; esse percentual passaria a 60% em 2017, 80% no ano seguinte e 100% em 2019. Nas compras físicas, também haveria distribuição entre Estado produtor e Estado consumidor, com uma proporção que varia conforme o Estado de origem.

E antes, como era? Antes o ICMS de mercadorias compradas pela internet ou por telefone ficava com o Estado que abriga a loja virtual, uma vez que não existe regulamentação para o consumo à distância. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se sentiram prejudicados, porque a maior parte dos sites de compra se situa no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O comércio eletrônico existe no Brasil há cerca de 20 anos. Seu crescimento, combinado com a prática de recolher o ICMS no Estado de origem gerou para eles receitas relacionadas com vendas feitas para consumidores de outros Estados. Isso deu origem ao que ficou conhecido como Protocolo 21: os Estados que se consideraram prejudicados obrigaram a que fosse recolhido um adicional de 8% para compras de empresas localizadas em outros Estados.

Seguiu-se a partir de 2011 uma guerra de liminares que gerou custos adicionais para as empresas envolvidas e atrasos nas entregas, além de criar problemas para a operação dos varejistas virtuais.

Do particular para o geral

 

Pois bem. Tentativas de obter soluções casualmente para problemas distributivos se dão por barganha e ajustes, e não por princípios firmes e prévios. Um exemplo: desonerações existentes (do tipo “recolha 20% menos da folha de pagamento mas pague 2% a mais de seu faturamento”) nem sempre significam melhores condições para os empresários; podem ser mantidas ou não, e não se sabe até quando.

É como um fractal. Tem acontecido que questões práticas derivadas da aplicação dos dispositivos  não são devidamente equacionadas; o efeito dos processos operacionais e do aumento de custos não foi o que determinou a conformação dos novos regramentos.  O entendimento sobre a necessidade de regulamentação varia de Estado para Estado. Governo Federal e Estados decidem e operam em desalinho.

O quadro geral é formado por um Estado aparelhado com boas armas de caça, cuja eficiência no uso é baixa porém a voracidade é alta. Mesmo um Estado que decidiu se negar a baixar a carga tributária poderia ao menos reduzir a burocracia e seus custos, simplificando procedimentos e aumentando o compartilhamento de informações pelas diferentes esferas do Governo. Nesse aspecto existe muito por fazer. As novas regras de ICMS não são um detalhe muito diferente do resto do quadro em que foram pintadas.

 

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Epílogo: Silvano ganhou um tempo

 

Silvano não considera muito provável que as novas regras sejam revogadas. Ele acredita porém que a união dos empresários pode trazer algum benefício.

No dia 17 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar quesuspendeu as mudanças nas regras de ICMS. O STF entendeu que elas deixaram de observar o princípio da Constituição que garante tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte.

Três dias depois, o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária se reuniram. Pouco depois, foi publicada no Diário Oficial da União a decisão de prorrogar até 20 de abril o prazo para que as micro e pequenas empresas enviem as declarações seguindo as novas regras.

 

O Confaz entende que na verdade estaria beneficiando as empresas menores ecorrigindo uma injustiça; ele alega que pelas regras anteriores as empresas que têm como escolher onde se instalar procuram locais que oferecem mais benefícios fiscais, obtendo vantagem em relação às pequenas que não podem fazer essa opção.

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, organizou um encontro de empresários para discutir o que deveria ser revisto na legislação. Em sua opinião, as novas exigências são um incentivo ao escape tributário e vão prejudicar, ao invés de favorecer, a arrecadação. Ele pediu a intervenção do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que as novas regras sejam modificadas.

Nunca é tarde para refletir sobre consequências. O recolhimento de ICMS da empresa que fechou as portas é zero. O mesmo acontece com a arrecadação de encargos das pessoas que são demitidas; ao receber alguma indenização ou auxílio a que tenham direito, sua contribuição líquida para o sistema passa a ser negativa. Silvano Spiess pretendia contratar uma pessoa para ajudar nas vendas. Aquele emprego a mais que ele poderia ter gerado morreu antes de nascer.

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José Luís Neves é profissional da área de planejamento e finanças. Administrador  e economista, tem mestrado em Administração pela USP. Possui mais de 25 anos de experiência em empresas de consultoria e serviços como gestor de finanças, coordenando processos de controladoria, financeiro e contábil. Reside em São Paulo, SP.

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